23/03/2006
MEC volta atrás e defende a criação de centros universitários
O Ministério da Educação defende a instalação de centros universitários no país, com autonomia para criarem cursos, medida que havia sido proibida em dezembro de 2003, no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O MEC apresentou a proposta de decreto ontem. Pelos dados do Censo da Educação Superior 2005, entre as 2.013 instituições existentes no Brasil, 107 eram centros, dos quais apenas três públicos. Em 2003, o então ministro da Educação Cristovam Buarque (PT-DF) vetou a criação de centros universitários, exceto para os que já tinham pedido tramitando no ministério, e criou, para os já existentes, uma regra de qualidade. Eles teriam de ter 20% dos professores contratados em regime integral até dezembro de 2005. Essa regra, pela proposta apresentada ontem, fica mantida.
A regulamentação deverá ser fixada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em 60 dias. O decreto fará a ligação entre a legislação que regula o ensino superior e a que estabelece a avaliação. Terá validade somente para instituições particulares e federais. A proposta de decreto, composta de 80 artigos, ficará três semanas para análise da sociedade. No período, serão aceitas sugestões pela internet: www.mec.gov.br. Depois seguirá para a Casa Civil. Para entrar em vigor, dependerá da assinatura do presidente Lula.
Fonte: Folha de São Paulo – 24-02-06