Debatedores criticam validação exclusiva de diplomas de Cuba

A proposta do governo de realizar um processo de validação de diplomas específico para estudantes egressos da Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam), de Cuba, foi criticada por participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira para debater a revalidação de diplomas de curso superior emitidos fora do País.

A revalidação dos diplomas da Elam está prevista no ajuste ao acordo de cooperação cultural e educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na Câmara (PDC 346/07). Esse ajuste foi assinado em 2006, mas ainda precisa ser votado pelo Plenário. O debate foi promovido pela Comissão de Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura.

Um dos autores para a realização da audiência, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) disse não entender por que o Executivo decidiu criar "um grupo enorme" unicamente para beneficiar os estudantes da escola cubana. "O que fica claro é que se tenta discutir um assunto técnico, científico, com coloração partidária", avaliou.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila, afirmou que também não compreendeu o "privilégio". De acordo com o médico, estima-se que hoje existam cerca de 700 brasileiros que estudaram em Cuba, contra aproximadamente 5 mil advindos da Bolívia e 1,5 mil da Argentina. Em sua opinião, a medida seria "muito mais aceitável" se contemplasse egressos de todas as regiões. Da forma como está "é um projeto natimorto", sentenciou.

Teste
A diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, no entanto, sustentou que o objetivo do projeto-piloto é testar a metodologia de avaliação. Segundo ela, a formação em Cuba mantém a unidade em todo o país e o grupo de estudantes brasileiros formados em território cubano é pequeno, "o que permite testar uma metodologia complicada antes de aplicá-la em larga escala".

Ana Estela destacou ainda que já houve duas visitas oficiais do Brasil a Cuba, com a participação de entidades representativas da classe médica. Segundo ela, a intenção do governo, após o teste, é estender o processo a todos os estudantes formados em medicina no exterior.

O projeto-piloto está sendo elaborado pelos ministérios da Saúde e da Educação, com participação de 16 universidades públicas. A instituição encarregada de elaborar e aplicar os exames será o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, antigo Inep, o que constituiria outro "equívoco", na opinião dos representantes dos médicos.

Roberto D'Ávila acredita que essa determinação "retira das universidades a sua natural competência e delegação". "O Inep vai avaliar os estudantes e encaminhar às universidades o resultado. Vai restar a elas só uma função - carimbar o diploma", disse. Mesma função que, acredita, vai restar para o Conselho Nacional de Medicina, uma vez que não teria sido convidado a colaborar no processo.

Embora considere a metodologia da subcomissão de avaliação "muito adequada", o representante da Associação Brasileira de Educação Médica José Guido Correa de Araújo também defende que o processo de validação de diplomas continue sob responsabilidade das universidades. Araújo concorda ainda que o exame seja estendido a estudantes formados em qualquer país.

Continua:
Deputado diz que projeto não terá validade constitucional

Notícias relacionadas:
Diplomas do Mercosul poderão ter reconhecimento automático
Seguridade sugere mudanças no acordo sobre diplomas cubanos