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UNIFOA - Despacho do Secretário de Ensino Superior - SESu

 01/04/2011

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 31 de março de 2011

No- 31 /2011-CGSUP/DESUP/SESu/MEC

PROCESSO: 23000.008970/2008-14

INTERESSADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - - UNIFOA - UF: RJ

EMENTA: Curso de Medicina do Centro Universitário de Volta Redonda.

 Procedimento de supervisão decorrente de resultados insatisfatórios no ENADE 2007. Cumprimento parcialmente satisfatório do Termo de Saneamento de Deficiências do referido curso, avaliado pela Comissão de Especialistas em Ensino Médico. Permanência de deficiências relacionadas, principalmente, à precariedade do Hospital São João Batista, como cenário de prática. Aplicação de penalidade de desativação da oferta do curso, convolada em redução adicional de vagas, em atenção ao princípio da proporcionalidade. Apresentação de recurso. Sugere encaminhamento do Processo ao CNE.

O Secretário de Educação Superior, tendo em vista que:

(i) a segunda reavaliação in loco foi realizada após o vencimento do prazo máximo do Termo de Saneamento de Deficiências;

(ii) o relatório da comissão demonstrou que permaneceram deficiências, com destaque para a precariedade do Hospital São João Batista, como cenário de aprendizado prático do curso de Medicina do Centro Universitário de Volta Redonda; e

(iii) não foi apresentado fato novo no recurso da IES em relação ao argüido na defesa e já apreciado na Nota Técnica nº 213/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC(MRC), que justifique reconsideração da decisão de redução de vagas, como forma de convolação da penalidade de desativação do curso de Medicina do Centroexpostas na Nota Técnica n° 19/2011-CGSUP/DESUP/SESu/MEC(MRC), e com fundamento expresso no art. 53 do Decreto nº 5.773/2006, o Secretário de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais, determina que:

1.Seja indeferido o pedido de reconsideração, mantendo as determinações do Despacho n° 93/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, publicado no DOU de 25 de novembro de 2010;

2.Seja o Processo n° 23000.008970/2008-14, que contém  recurso do Centro Universitário de Volta Redonda, encaminhado ao Conselho Nacional de Educação para julgamento do recurso protocolado neste Ministério da Educação sob o n° SIDOC 085176.2010-11 ;

3.Seja o Centro Universitário de Volta Redonda notificado da publicação do presente Despacho, que encaminha o Processo n° 23000.008970/2008-14, juntamente com o recurso, ao Conselho Nacional de Educação.

 

LUIZ CLÁUDIO COSTA

 


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