Escolas Médicas do Brasil

PORTUGAL: - ANEM/PorMSIC - Posição sobre a abertura de novos cursos de Medicina em Portugal

 30/06/2008

Setembro de 2006

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), reunida em 09/09/2006, analisou e debateu a situação actual relativamente à necessidade e à pertinência da criação de novos cursos de Medicina em Portugal.

É do conhecimento geral que o Sistema Nacional de Saúde está longe de responder eficazmente a todas as necessidades das populações, o que tem gerado vagas de descontentamento e pressão da opinião pública sobre o poder político. Adicionalmente, tem-se assistido a um aproveitamento desta situação por parte dos mais diversos interesses que vêm inculcando na sociedade ideias que, por estarem erradas, urge clarificar.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), Portugal dispunha em 2003 de 3,42 médicos por cada 1000 habitantes, um valor acima da média europeia (EU 25) de 3,28 médicos por 1000 habitantes1. Estes números colocam Portugal acima de países como Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Dinamarca e Suécia. Adicionalmente, a alteração da idade da reforma e o afluxo e a fixação de médicos licenciados no estrangeiro, sobretudo em Espanha e em países do Leste Europeu, contribuem para um aumento do número de profissionais que não tem sido contabilizado em muitos dos estudos realizados.

Com o aumento do numerus clausus ocorrido nos últimos anos, as escolas médicas existentes já disponibilizam um excesso de vagas em relação às necessidades formativas do nosso país. Assim, a falta de médicos em Portugal não passa de um mito. No entanto, é um facto que a realidade actual se caracteriza por uma distribuição regional desequilibrada bem como por uma má distribuição por especialidades, problemas que exigem medidas cuja ênfase tem que estar ao nível da organização do Sistema Nacional de Saúde e da formação pósgraduada dos médicos.

É que, havendo uma formação pós-graduada obrigatória, não é o facto de os médicos fazerem a sua licenciatura em determinado local que pode garantir que se vão fixar nessa área geográfica de influência e assim contribuir para a redução das assimetrias. Isto contraria os argumentos populistas e demagógicos que têm fundamentado a proposta de criação de novas escolas médicas em regiões cujo número de médicos está aquém do desejável.

O financiamento das escolas médicas pelo governo segue uma estratégia organizada e sustentada de crescimento do numerus clausus, com vista ao suprimento adequado de médicos à população portuguesa e, consequentemente, à manutenção do ratio médico/número de habitantes indicado pela UE. Esse plano conta já com as duas novas escolas médicas (da Universidade da Beira Interior e da Universidade do Minho), criadas em 2001, cujos primeiros licenciados concluirão a formação no final de 2007, constituindo uma contribuição importante para o número total de licenciados. A criação de mais um curso de Medicina iria dispersar as verbas estipuladas pelo PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), provocando um desequilíbrio no programa de financiamento e resultando numa quebra da qualidade de ensino das actuais escolas médicas.

De facto, a implementeção de um novo curso implicaria uma grande concentração de recursos, quer a nível de infra-estruturas quer de equipamentos, aumentando o orçamento da formação por cada aluno (que neste momento é de mais de 10000€ por aluno, por ano). Acrescentando ainda o incumprimento do plano de libertação das verbas do PIDDAC para as actuais faculdades, por dificuldades financeiras, é difícil perceber como se poderá encontrar essa disponibilidade orçamental e, principalmente, como é que este investimento não afectará o esforço na qualidade de formação que se tem vindo a preconizar nas actuais escolas médicas.

Uma medida aplicável para reduzir os custos seria a fixação do valor de propina real, que corresponderia a um elevadíssimo custo individual, tornando-se um curso inacessível a muitos candidatos e, portanto, contra o ponto 6 do art. 12º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

A garantia da qualidade da formação médica é absolutamente prioritária nas nossas preocupações. Com o crescente aumento do número de vagas verificado nos últimos anos, as actuais escolas médicas sentem já uma clara carência de recursos humanos, principalmente no recrutamento de tutores para o ensino clínico. O financiamento destinado à formação médica é manifestamente insuficiente para conseguir garantir um corpo docente à altura da excelência que se exige do ensino da Medicina. Estamos convictos de que este problema, actual e sem solução definitiva à vista, se agrave e se replique com a abertura de novos cursos.

A política governamental dos últimos anos tem, numa tentativa sensacionalista, dado prioridade à quantidade em deterimento da qualidade, com base no argumento falacioso da falta de médicos em Portugal. Neste sentido, desaprovamos a dispersão de recursos e defendemos o desenvolvimento das estruturas formativas já existentes, com uma solidez científica e pedagógica mais que comprovadas.

Não podemos ainda deixar de manifestar algumas reservas em relação ao modelo “inovador” proposto pela Universidade do Algarve. No seguimento de declarações da OMS3 e da CPME4 acerca da aplicação do Processo de Bolonha ao curso de Medicina, cremos que a existência de dois ciclos independentes na formação dos futuros médicos não traz qualquer benefício, constituindo até um retrocesso nos recentes esforços de introduzir mais precocemente a aproximação à realidade clínica. Mesmo que um 2º ciclo inclua um ano propedêutico que tente colmatar as carências curriculares de outras licenciaturas na área da saúde, esse prolongamento na formação não assegura a sua qualidade, além de isolar cursos com este modelo da realidade das actuais escolas médicas.

A ANEM manter-se-á atenta a todas as evoluções sobre este assunto, apoiando incondicionalmente todas as medidas que contribuam para a qualidade do ensino médico e dos cuidados de saúde em Portugal, e rejeitando com igual veemência todas aquelas que os comprometam.

Pel’A Associação Nacional de Estudantes de Medicina
Rita Rapazote
Presidente da ANEM


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