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ULBRA faz acordo com a União - Termo de Ajustes Procedimentais

 14/07/2009

 
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Acordo com a União prevê pagamento parcelado das dívidas da ULBRA segunda-feira, 13 de julho de 2009 Foi assinado o Termo de Compromissos e Ajustes Procedimentais Foi assinado o Termo de Compromissos e Ajustes Procedimentais Um Termo de Compromissos e Ajustes Procedimentais foi assinado pelo reitor da ULBRA, Marcos Fernando Ziemer, reconhecendo a dívida da Universidade com a União e abrindo caminho para equacionar, na forma da legislação vigente, débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, bem como créditos sob gestão da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em 30 dias, um grupo de trabalho formado pela Reitoria deve apresentar à Fazenda Nacional um Plano de Reestruturação da Instituição. Em relação às dívidas que vierem a ser apuradas pelo grupo de trabalho, a ULBRA providenciará requerimento de adesão ao parcelamento previsto na Lei 11.941, de 2009, do montante que entender devido , implicando tal ato em confissão de dívida e sujeitando-se ao regramento específico aplicável. O parcelamento da dívida deverá ser de 15 anos, e após seu início a Universidade poderá solicitar as certidões negativas de débito. Os processos da ULBRA contra a União estarão extintos, e os processos movidos pela União contra a Universidade ficarão suspensos até a quitação das dívidas. Marcos Ziemer agradeceu ao procurador geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, pelo empenho em reunir-se em longas rodadas de negociação com a Reitoria da ULBRA, em Brasília, buscando alternativas para a instituição. Destacou a abertura de diálogo possibilitada pelo procurador regional da Fazenda Nacional, em Porto Alegre, José Diogo Cyrillo da Silva. “O rumo das nossas conversas sempre priorizou o lado legal. E nós vamos conduzir esse processo assim, daqui para frente. Assumimos nossa dívida e a nossa mantenedora endossou a idéia”, enfatisou. Ziemer lembrou que outro grande problema da Universidade a ser resolvido são as dívidas com bancos. Agradeceu as ações dos Governos Federal e Estadual do RS e da Prefeitura Municipal de Canoas em prol da retomada gradativa do atendimento pelo SUS no Hospital Universitário. Ressaltou que a ULBRA ainda busca uma solução para os passivos com os municípios de Canoas e Porto Alegre. Lembrou, também, o empenho do Ministério da Educação na condução dos processos da Universidade, agradecendo na pessoa do coordenador geral de supervisão da Educação Superior, Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, presente ao ato. Estendeu esse agradecimento ao secretário executivo do MEC, Henrique Paim, impossibilitado de comparecer. “Assumimos a responsabilidade de recolocar a Universidade no rumo do qual nunca deveria ter se desviado. Nossos alunos estão nos dando confiança nesta tarefa, atendendo nosso chamado para as rematrículas. Nunca, neste período, estivemos com tantos estudantes já rematriculados para o segundo semestre como agora. Estamos construindo caminhos pensando em nossos alunos e queremos passar para eles essa disposição, essa tranquilidade, bem como a garantia e segurança de uma instituição forte. Para isso, estamos contando com o esforço ímpar dos nossos funcionários, professores, coordenadores de cursos e diretores de área e campi universitários”, afirmou. Marcos Ziemer falou à imprensa sobre a transparência das negociações realizadas com órgãos governamentais Marcos Ziemer falou à imprensa sobre a transparência das negociações realizadas com órgãos governamentais Luís Inácio Lucena Adams, que coordenou a elaboração do Termo, disse que: “o esforço que está sendo feito aqui é o primeiro passo para a solução dos problemas da ULBRA. A situação dos débitos da instituição apontava para a sua inviabilidade, pois a dívida com a União beira R$ 1,3 bilhão. Esse momento é resultado de um diálogo amplo, democrático e franco, e pela primeira vez na história do Governo Federal é assinado um compromisso de tamanha importância. Acredito fortemente que este Termo colocará perspectivas para a Universidade, viabilizando a sua auto-sustentação. Tudo está sendo realizado com transparência. A forma como estamos trabalhando possibilitará que a ULBRA continue a prestar seus relevantes serviços”. O Governo não está concedendo a redução dos tributos, mas flexibilizando o seu pagamento. Para tanto, a Fazenda receberá bens imóveis da Universidade como pagamento de parte da dívida, e os mesmos serão utilizados conforme a vocação, para atendimento de políticas públicas. O prefeito Jairo Jorge falou da satisfação em assinar o documento, como forma da ULBRA conseguir solucionar seus problemas. Jairo aproveitou a ocasião para formalizar o interesse da Prefeitura em firmar uma parceria para que o acervo do Museu de Tecnologia fique sob responsabilidade do município, não deixando que a população perca o acesso a um dos maiores museus da América Latina. “Este patrimônio precisa estar a serviço da comunidade e não nas mãos de colecionadores, a portas fechadas’’, avalia Jairo. O prefeito ainda falou da possibilidade da área conhecida como Casa dos Rosa, ser doado à Prefeitura, para construção de um centro cultural e um parque no local. A doação seria uma forma de abater parte da dívida da Universidade com a Prefeitura. O montante da dívida está sendo apurado, pois são valores referentes à área da saúde, IPTU e ISSQN. O secretário estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, ratificou que o documento é resultado do esforço conjunto de muitas instituições. Ressaltou que o Hospital Universitário ULBRA é um dos mais modernos do Brasil e não pode ficar fechado. “O Hospital Tramandaí contou com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal para continuar funcionando e prestando um serviço importante”, e enalteceu o trabalho exemplar da sua direção e dos funcionários. Luis Adams ressaltou o ineditismo do compromisso assumido pela ULBRA Luis Adams (D) ressaltou o ineditismo do compromisso assumido pela ULBRA José Fogaça, prefeito de Porto Alegre, ressaltou a cooperação entre as instituições para que fosse construída uma solução para a Universidade - “uma união de esforços que inaugura um novo padrão de comportamento”, disse. “Essa cooperação é um sinal de confiança e crença no futuro. A ULBRA não está sendo reconduzida ao seu pleno funcionamento somente pelos seus prédios ou por seu hospital universitário, que é um dos mais modernos. A ULBRA foi construída ao longo dos anos por inúmeros profissionais, professores…, ela é um acervo extraordinário de conhecimento, de práticas, de tecnologias, de modos de agir e construir soluções para o desenvolvimento do ensino e das práticas do saber. Esse patrimônio é imutável e insubstituível. Daqui para frente há muitas etapas a vencer, mas já há um caminho e muito trabalho a cumprir”, disse. Fogaça lembrou que a cidade de Porto Alegre não quer estar de fora deste compromisso. Disse ainda que a prefeitura dará continuidade às negociações com a instituição e os Governos Federal e Estadual com relação à administração dos hospitais na Capital. “O Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde do RS se dão às mãos para construir uma solução para os hospitais da ULBRA em Porto Alegre, num sentido de justiça e respeito aos cidadãos”, enalteceu. Finalizou lembrando que “a ULBRA é brasileira, mas a sua genética é gaúcha. Vamos todos nos ajudar nesta caminhada”, disse. Jorge Arzabe, secretário do Patrimônio da União, representou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Lembrou que a Constituição Nacional expressa a condição de que todo o patrimônio da União deve cumprir uma função social. Ressaltou que todos os bens que o Governo Federal possa vir a agregar como forma de pagamento de dívida da ULBRA devem beneficiar a população, sendo utilizados em serviços públicos que visem a inserção social. Além de Marcos Ziemer e das autoridades que se manifestaram acima, também assinaram o Termo Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, e o vice-prefeito de Tramandaí Juarez Maques da Silva. Por meio do Termo, a Universidade e sua mantenedora - a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP) se comprometem a adotar os procedimentos e ajustes que fazem parte do seu Plano de Reestruturação. Entendendo que a solenidade era um marco no caminho da retomada do pleno funcionamento da Instituição, a Reitoria buscou compartilhar este momento abrindo-o à participação da comunidade. O evento foi transmitido ao vivo, no site da Universidade.
MM

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